Política de Privacidade

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (RGDP)

Em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”, relativo à proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, a presente Política de Privacidade visa dar conhecimento aos titulares dos dados pessoais, que por qualquer forma interajam com o site www.barbarasousa.pt, das informações com mais relevo no âmbito da proteção dos seus dados pessoais, incluindo os seus direitos e a forma como esses direitos poderão ser exercidos.

As expressões “Dados Pessoais”, “Tratamento”, “Responsável pelo Tratamento”, “Subcontratante”, “Encarregado de Proteção de Dados”, são utilizadas de acordo com as definições previstas no RGPD.

Encarregado de Proteção de Dados

Bárbara Sousa

Para obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, as questões devem ser remetidas para: eu [at] barbarasousa.pt

Quem são os titulares dos dados e que dados são tratados?

É considerado como dado pessoal qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um identificador v.g. um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. É titular de dados qualquer pessoa singular a quem os dados pessoais digam respeito e que de alguma forma interaja com o site www.barbarasousa.pt, tais como, os seus membros, os seus colaboradores, consultores, formadores ou outros prestadores de serviços, participantes em iniciativas e utilizadores do website. Na sua generalidade, o tratamento de dados pessoais executado pelo site tem como fundamento o envio de newsletters, divulgação de eventos e/ou serviços relacionados com o objeto deste site. O utilizador do website é o único responsável pelas informações pessoais que fornece, sendo que apenas é recolhida a informação que seja voluntariamente fornecida pelos utilizadores.

Finalidade e tratamento de dados:

Os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:
• Marcações de consultas e pagamentos;
• Fornecimento de informações sobre os nossos produtos e serviços;
• Personalização dos nossos produtos e serviços de acordo com as suas preferências e interesses;
• Melhoria da qualidade dos nossos produtos e serviços;
• Análise estatística da utilização do nosso website.

Fundamento Jurídico para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se no seu consentimento expresso ou na necessidade de tratamento para execução de um contrato ou diligências pré-contratuais.

Divulgação de Dados Pessoais a Terceiros

Os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto nos casos em que tal seja necessário para a execução de um contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal.

Em alguns casos, são fornecidos aos nossos parceiros confiáveis, para disponibilizar o serviço/acesso a si ou para melhorar a experiência do cliente. Nós partilharemos seus dados com:

Parceiros terceiros ligados:

Google, LLC
Microsoft Corporation
Ifthenpay, Lda
Stripe, Inc.

Trabalhamos apenas com parceiros de processamento que podem garantir um nível adequado de proteção aos seus dados pessoais. Nós divulgaremos os seus dados pessoais a terceiros ou funcionários públicos apenas quando legalmente obrigados a fazê-lo. Poderemos divulgar seus Dados Pessoais a terceiros, se tiver consentido ou se houver outros motivos legais para isso.

Segurança dos dados pessoais

Adotamos as técnicas e medidas de segurança adequadas e necessárias à proteção dos dados pessoais do titular dos mesmos, protegendo-os contra a sua utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

Violação de dados pessoais

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, comprometemo-nos a comunicar a violação de dados pessoais aos titulares dos dados e bem assim à Comissão Nacional de Proteção de dados, no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Conservação dos Dados Pessoais

Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o tempo necessário para cumprir obrigações legais.

Os Seus Direitos

Tem o direito de aceder, corrigir, atualizar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de se opor ao tratamento dos mesmos.

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A presente política de privacidade pode ser alterada, a todo o tempo, sem aviso prévio, mediante a publicação no website de uma nova versão, com expressa referência à data da última atualização. Última modificação em 10/08/2024.

Lei e foro aplicáveis

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da política de privacidade ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais do seu titular, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca da Madeira, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CACCRAM, 291508349, www.madeira.gov.pt/cacc. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.